Como proteger suas finanças para o divórcio

   APOSENTADORIA PARA PROFESSORES

Os professores se aposentam mais cedo que os demais trabalhadores desde que a Lei Orgânica da Previdência Social foi instituída, na década de 1960.

 Segundo estudo feito pela consultora legislativa Renata Baars, há referências que apontam que, até 1981, a atividade era considerada especial devido ao contato com o pó de giz, pelo desgaste físico e, até mesmo, pelos baixos salários.

 Quando a atividade saiu da aposentadoria especial, os benefícios e critérios diferenciados para os professores foram mantidos.

 Porém, com a Reforma da Previdência, em 2019, os requisitos mínimos para que o professor possa se aposentar sofreram mudanças.

 Neste artigo explicaremos quais as novas regras da aposentadoria do professor e como fazer para dar entrada no benefício.

 Como funciona aposentadoria do professor?

A aposentadoria do professor possui algumas particularidades em relação a outras categorias profissionais.

 No Brasil, os professores têm direito a uma modalidade de aposentadoria especial, conhecida como Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor.

 A aposentadoria do professor é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a todos os profissionais do magistério que lecionam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, nas redes públicas ou privadas de ensino.

 Quais cargos podem receber aposentadoria de professor?

É importante saber que, além dos professores de ensino infantil, fundamental e médio, das redes públicas e privadas, outras categorias também têm direito a se aposentar nesta modalidade.

Confira abaixo quais outros cargos têm acesso à aposentadoria de professor:

• Direção
• Coordenação
• Orientação pedagógica

• Quem exerce atividades administrativas, de planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional. 

Lembrando que é preciso comprovar que, durante todo o período de contribuição, o trabalho foi feito exclusivamente em atividades relacionadas ao magistério, independente de contribuições anteriores.

 Quais cargos podem receber aposentadoria de professor?

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nas regras de concessão de diversos tipos de aposentadoria. Os requisitos para antes da reforma são:

• Os professores, antes da Reforma, deveriam ter 30 anos de contribuição, sem idade mínima;
• As professoras, antes da Reforma, deveriam ter 25 anos de contribuição, sem idade mínima.

Para os professores da rede pública, já havia a idade mínima de 55 anos para professores e 50 anos para professoras.

Se completou esses requisitos até 13/11/2019, você possui direito adquirido e pode se aposentar conforme as regras antigas.

Mas, para quem iniciou suas contribuições após a Reforma da Previdência, deve atentar para a diferença entre homens e mulheres, além disso, precisam cumprir os seguintes requisitos:

Homens

• 60 anos
• 25 anos de contribuição
• Para os professores da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria

Mulheres

• 57 anos
• 25 anos de contribuição
• Para as professoras da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria

 2025 vai mudar a aposentadoria do professor?

Sim, em 2025 algumas regras da aposentadoria do professor no regime do INSS irão mudar, como é o caso da regra de transição da idade progressiva.

Na regra da idade progressiva, que vamos detalhar melhor em outro tópico, há um aumento por ano de 6 meses no requisito de idade mínima até alcançar 57 anos para professoras e 60 anos para professores.

Em 2025, as professoras precisarão ter 54 anos de idade para se aposentar e os professores precisarão ter 59 anos de idade.

 Aposentadoria de professor por idade: se aposenta com quantos anos?

Como já adiantamos, após a reforma da previdência, o professor deverá ter, obrigatoriamente, no mínimo, 60 anos. Enquanto a professora, deverá ter 57 anos.

Importante: A diminuição de 5 anos na idade mínima é inválida para professores de ensino superior, técnico, profissionalizante e de cursos. Eles seguem as regras comuns para trabalhador urbano.

 Como acontece a aposentadoria compulsória do professor?

A idade para aposentadoria compulsória dos professores da rede pública é aos 75 anos.

Isso significa que, quando o professor completa essa idade, é obrigado a se aposentar, mesmo que não tenha completado o tempo mínimo de contribuição para outras modalidades de aposentadoria.

 É importante destacar que a aposentadoria compulsória não depende da vontade do professor.

Esta regra é estabelecida para garantir a renovação dos quadros docentes e a oportunidade de novas contratações.

Ao atingir a idade de aposentadoria compulsória, o professor deverá realizar os trâmites necessários junto ao órgão responsável (geralmente o INSS) para formalizar sua aposentadoria e ter acesso aos benefícios previdenciários.

 Professor tem aposentadoria especial?

Embora a aposentadoria do professor tenha algumas vantagens em relação às outras modalidades e o exercício da profissão apresente alguns riscos à vida do profissional, não podemos confundir a aposentadoria do professor com a aposentadoria especial.

A aposentadoria especial é concedida aos profissionais que trabalham em condições especiais, que podem prejudicar sua saúde ou integridade física.

Essa modalidade de aposentadoria pode ser concedida quando o trabalhador tiver 15, 20 ou 25 anos de contribuição, para compensar os desgastes e danos resultantes do tempo de trabalho.

 O que são regras de transição na aposentadoria do professor?

Pela regra de transição é possível que os professores que estavam perto de cumprir os requisitos, antes da Reforma, possam pedir a aposentadoria sem prejuízos.

Conheça um pouco mais sobre as regras de transição na aposentadoria de professor.

 REGRA DE PEDÁGIO 100%

Com esta regra, o profissional deve cumprir 100% de pedágio sobre o tempo que faltava para alcançar o tempo de contribuição quando a reforma entrou em vigor.

Professores

• 55 anos
• 30 anos de contribuição
• Pedágio de 100% do tempo de contribuição

Professoras

• 52 anos
• 25 anos de contribuição
• Pedágio de 100% do tempo de contribuição

Ambos devem cumprir 180 meses de carência.

Por exemplo, se Jorge tinha 52 anos de idade e 28 anos de contribuição no magistério quando a Reforma entrou em vigor, faltavam 2 anos para que ele completasse os 30 anos de contribuição. 

Com o pedágio de 100%, Jorge deveria acrescentar ainda 2 anos a mais para esse cálculo, totalizando 4 anos.

 REGRA DE PONTOS

Os professores devem atingir uma determinada pontuação que resulta da junção de idade mais tempo de contribuição.

Professores

• Contagem de 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, em 2028
• 30 anos de contribuição

Professoras

• Contagem de 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, em 2030
• 25 anos de contribuição

Ambos devem cumprir 180 meses de carência.

Confira a tabela para entender melhor:  

 REGRA DE IDADE PROGRESSIVA

A regra da idade progressiva é válida para os professores da rede privada de ensino.

Professores

• 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, em 2025
• Subindo 6 meses até alcançar 60 anos em 2027

Professoras

• 54 anos de idade e 25 anos de contribuição, em 2025
• Subindo 6 meses até alcançar 57 anos em 2031

Ambos devem cumprir 180 meses de carência.

 Tabela de aposentadoria professor: como escolher a sua?

A seguir você terá acesso a tabelas, que diferem entre homens e mulheres, que apresentam os tipos de aposentadoria que estão disponíveis para os profissionais.

Aproveite para analisar qual a melhor opção para você se aposentar.

 Qual o valor da aposentadoria de um professor?

Antes da Reforma, o valor da aposentadoria era feito com o cálculo dos 80% maiores salários de contribuição. A exclusão dos 20% menores salários ajudava a elevar o valor da aposentadoria.

Com a Reforma, o cálculo da aposentadoria dos professores passou a considerar 100% dos salários de contribuição e não mais os 80% melhores.

Um coeficiente de 60% ainda será aplicado ao resultado. Confira a seguir como ficam os cálculos da aposentadoria de um professor das redes públicas e privadas.

 Qual o valor da aposentadoria de um professor?

Para 2025, a previsão do reajuste do piso salarial dos professores está em torno de 4,59%. Em 2024, o valor do piso foi definido em R$ 4.580,57, com um reajuste de 3,62%. Isso resultou em um aumento de R$ 160,87 no salário dos professores em 2024.

 Cálculo da aposentadoria professor para rede pública

Para professores da rede pública, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres.

Confira os exemplos Joelma e Josué são professores da rede pública de ensino. Enquanto Joelma possui 30 anos de contribuição, Josué possui apenas 25. 

A média salarial de 100% é de R$ 2.000,00. Veja os cálculos:

Como pode observar, as mudanças durante a Reforma da Previdência, causaram uma diminuição no valor da aposentadoria. 

Além de implicar em um maior período de contribuição a fim de alcançar um melhor valor de aposentadoria.

 Cálculo da aposentadoria professor para rede privada

Já os professores da rede privada, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres.

Vamos utilizar as mesmas informações do exemplo anterior. Confira a tabela para compreender melhor:

 Como receber aposentadoria integral para professor?

Para que um professor possa receber a aposentadoria integral, será preciso que ele contribua por mais tempo com a Previdência Social.

Já que todos eles têm, inicialmente, 60% da média de todos os salários de contribuição, será preciso completar os 40% que faltam para a aposentadoria integral.

Confira a seguir a tabela para entender melhor o cálculo da aposentadoria integral.

Portanto, para alcançar o valor integral da aposentadoria, professores e professoras da rede pública deverão contribuir por 40 anos, assim como os professores da rede privada.

Já as professoras da rede privada deverão contribuir por, no mínimo, 35 anos.

 Como dar entrada na aposentadoria dos professores?

Para dar entrada na aposentadoria dos professores é preciso cumprir os requisitos exigidos e reunir os documentos necessários. São eles:

• Registro na Carteira de Trabalho
• CNIS
• Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor
• CTC – Certidão de Tempo de Contribuição para aqueles professores da rede pública de ensino vinculados ao Regime Próprio da Previdência – RPPS

Importante: É aconselhável sempre acessar o portal Meu INSS e verificar se os dados do CNIS apresentam erro ou se estão corretos, para que a concessão da aposentadoria não seja travada.

 Como dar entrada na aposentadoria dos professores?

Conforme as regras do INSS, o tempo que um profissional estiver afastado de licença-saúde deverá contar como tempo de contribuição.

Deve-se lembrar que, mesmo afastado, os descontos de contribuição continuam sendo feitos regularmente.

Portanto, isso significa que o período em que o professor esteve afastado por motivo de saúde será considerado para o cálculo do tempo de serviço necessário para a aposentadoria.

Conseguiu entender melhor como funciona a aposentadoria do professor, como solicitar o benefício e a importância de manter seus dados do CNIS atualizados?

Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo e iremos te ajudar!

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